Termos de Uso

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.   

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo  .

  • Nosso negócio é uma plataforma de intermediação de venda de alimentos ao final do expediente pelos Usuários Estabelecimentos e com valores mais baixos, com o objetivo de diminuir o desperdício de alimentos que seriam descartados. Ainda, a plataforma FOOD FLOW poderá servir como um portal de notícias relacionadas ao meio ambiente e sustentabilidade.
  • Os Usuários Consumidores não devem pagar valores para acessar a plataforma FOOD FLOW, devendo fazer os pagamentos apenas dos alimentos que vierem a comprar por meio da plataforma. Em relação aos Usuários Estabelecimentos, estes deverão pagar uma porcentagem à FOOD FLOW para cada transação que efetuarem por meio da plataforma.
  • Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
  • Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
  • Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro dos Usuários;
  5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
  6. Responsabilidades das Partes;
  7. Isenção de Responsabilidade da FOOD FLOW;
  8. Regras de Conduta e Proibições;
  9. Propriedade Intelectual;
  10. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  11. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
  12. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  13. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
  14. Canal de Contato;

FOOD FLOW.

 

TERMOS DE USO

 

Esta plataforma, cujo nome é FOOD FLOW, é de propriedade, mantida e operada FOODFLOW AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RESTAURANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.692.283/0001-76, com sede em ST SHN QUADRA 2 BLOCO F, SALA 1807 – PARTE A, nº 87, Edifício Executive Office Tower, Asa Norte, CEP: 70.702-906, cidade de Brasília, Distrito Federal.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em  28 de setembro de 2020.

  1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

QR Code: Código QR é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em informações e links.

Visitantes: Pessoas que acessam o site de divulgação da plataforma, interessados nos serviços prestados pela FOOD FLOW.

Usuários: Usuários Estabelecimentos e Usuários Consumidores quando tratados em conjunto.

  1. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A FOOD FLOW consiste, mas não se limita, a uma plataforma que possibilita a intermediação de venda de alimentos ao final do expediente pelos Usuários Estabelecimentos e com valores mais baixos, com o objetivo de diminuir o desperdício de alimentos que seriam descartados. Ainda, a plataforma FOODFLOW poderá servir como um portal de notícias relacionadas ao meio ambiente e sustentabilidade.

3.1.1. A FOOD FLOW não é restaurante, ou qualquer estabelecimento que venda produtos alimentícios, apenas faz a intermediação entre este tipo de estabelecimento e consumidores em potencial.

3.1.2. A FOOD FLOW não faz a entrega do produto no endereço do Usuário Consumidor, apenas intermedia os pedidos e pagamentos. Ou seja, apenas estará disponível na plataforma a função “retirar pedido no estabelecimento”.

  O Usuário Consumidor tem como dever pressionar o botão “Aperte para Retirar” para confirmar a venda e retirada do produto. O Usuário Estabelecimento só poderá entregar o produto após o pressionamento do botão por parte do Usuário Consumidor.

3.2. Ao utilizar a FOOD FLOW, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da FOOD FLOW.

3.3. Os Usuários Consumidores poderão fazer avaliações dos produtos vendidos pelos Usuários Estabelecimentos e dos próprios estabelecimentos, atribuindo de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas e comentários, a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações e comentários cujos conteúdos sejam julgados pela FOOD FLOW como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

  1. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da FOOD FLOW serão requeridas:

4.1.1. Do Usuário Consumidor:  

4.1.2. Do Usuário Estabelecimento: Razão social, CNPJ, endereço, dados bancários. Ainda, nome completo, e-mail e telefone de contato do colaborador responsável por ser o contato da plataforma.

4.1.3. Para facilitar a experiência do Usuário Consumidor, este poderá realizar seu cadastro ao compartilhar os dados de seus perfis no Google e Facebook. A FOOD FLOW apenas terá acesso aos dados públicos dos perfis dos Usuários que escolherem se cadastrar desta maneira.

4.3. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A FOOD FLOW não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.4. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

4.5. O cadastro na plataforma, para Usuários Estabelecimentos, é permitido

4.6.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.7. A FOOD FLOW poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

  1. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Os Usuários Consumidores não devem pagar valores para acessar a plataforma FOOD FLOW, devendo fazer os pagamentos apenas dos alimentos que vierem a comprar por meio da plataforma.  

5.1.1. A devolução do alimento, seguida do reembolso do valor, apenas poderá ser realizada nas seguintes hipóteses:

5.1.1.1. Caso o alimento estiver estragado, vencido ou de alguma forma impróprio para o consumo.

5.1.1.2. Caso o alimento não atenda às características anunciadas.

5.1.1.3. O Usuário Consumidor deverá tirar uma fotografia do produto, assim que perceber o vício, e enviar prontamente à FOOD FLOW que analisará o caso e fornecerá instruções e opções ao Usuários Consumidor.

5.1.2. O cancelamento da venda, por parte do Usuário Consumidor, apenas poderá acontecer com um prazo de 1h30 (uma hora e meia) de antecedência do horário marcado para a retirada do alimento. Em caso de cancelamento sem a antecedência necessária, será cobrada uma multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do pedido.

5.2. As cobranças dos pedidos deverão ser realizadas exclusivamente por meio da FOOD FLOW, por intermédio da plataforma independente de pagamentos Stripe, que irá reter, em favor da FOOD FLOW, a porcentagem devida pelo Usuário Estabelecimento em razão do uso da plataforma.

  1. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da FOOD FLOW:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;

6.2. Responsabilidade dos Usuários:

6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela FOOD FLOW, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a FOOD FLOW e aos demais Usuários;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

6.2.4. No caso do Usuário Estabelecimento, vender apenas produtos alimentícios que foram armazenados, feitos e expostos em consonância com as regras sanitárias brasileiras.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FOOD FLOW

7.1. A FOOD FLOW não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.7. Qualidade ou veracidade dos produtos anunciados pelos Usuários Estabelecimentos por meio da plataforma.

7.1.8. Veracidade dos pedidos realizados por Usuários Consumidores.

  1. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da FOOD FLOW, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a FOOD FLOW;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar a FOOD FLOW por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

8.1.6. Fazer a venda de alimentos estragados, vencidos, ou diferentes dos oferecidos na plataforma, sob pena de ser responsabilizado diretamente, por qualquer dano advindo desta conduta.

8.1.7. Fazer pedidos fraudulentos e/ou utilizando dados bancários de pessoais terceiras, que não autorizaram expressamente a transação, sob pena de ser responsabilizado diretamente, por qualquer dano advindo desta conduta.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à FOOD FLOW. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à FOOD FLOW, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da FOOD FLOW ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da FOOD FLOW.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A FOOD FLOW dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

  1. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da FOOD FLOW para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A FOOD FLOW recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A FOOD FLOW se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A FOOD FLOW poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer

consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a FOOD FLOW. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A FOOD FLOW não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da FOOD FLOW a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A FOOD FLOW e o Usuário concordam que o Foro de Brasília, Distrito Federal, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

  1. CONTATO

14.1. A FOOD FLOW disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (61) 98100-6892.

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